A Comissão foi instituída pela Portaria nº 1218, publicada pela Anvisa em 15/08/2012, com a finalidade de assessorar a Diretoria Colegiada da Anvisa na elaboração de diretrizes, normas e medidas para prevenção e controle de infecções.
A CNCIRAS é formada por representantes da Anvisa, do Ministério da Saúde, das Coordenações Estaduais/Distrital e Municipais de Controle de Infecção Hospitalar, por especialistas em controle de infecção hospitalar, entidades representativas de infectologistas e profissionais que atuam com o controle de infecção hospitalar e Universidades.
Compete à CNCIRAS:
• Prestar assessoria à Anvisa na elaboração de normas e outros documentos para o
monitoramento, prevenção e controle de Iras e resistência microbiana em serviços de saúde.
• Apoiar tecnicamente as ações de vigilância e monitoramento das Iras em serviços de saúde.
• Colaborar com a Anvisa nas ações nacionais de prevenção e controle de Iras.
• Colaborar com a Anvisa na formação e capacitação dos profissionais de saúde com objetivo
de prevenir e controlar as Iras em serviços de saúde ;
• Apoiar a Anvisa na elaboração e implementação do sistema nacional de informações para a
vigilância epidemiológica das Iras.
• Atuar em conjunto com a Anvisa no acompanhamento, avaliação e divulgação de
indicadores , medidas de prevenção e outros assuntos relacionados às Iras no Brasil.
Elaborou em 2013 o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde – PNPCIRAS que tem por objetivo reduzir a incidência de IRAS no Brasil. Será publicada em breve a segunda edição do programa com vigência 2016-2020.
As reuniões da CNCIRAS ocorrem três vezes ao ano para que haja avaliação do andamento das ações e proposição de melhorias ao Programa.
Os membros da CNCIRAS não serão remunerados e seu trabalho é considerado ação relevante para o serviço público brasileiro.
CNCIRAS - Arquivos
PNPCIRAS 2016-2020
- Descrição: Programa nacional de prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde - quinquênio 2016 - 2020
Portaria nº 1218, de agosto de 2012
- Descrição: Portaria de criação da CNCIRAS
- http://portal.anvisa.gov.br/documents/33852/272494/Portaria+de+cria%C3%A7%C3%A3o+da+CNCIRAS/5d9933bd-de5b-49f5-9bed-832d389389dd