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Informe n°1 /2017 - GVIMS/GGTES/Anvisa

Informe n°1 /2017 - GVIMS/GGTES/Anvisa

 

Orientações sobre Cadastro de Núcleo de Segurança do Paciente (NSP)

 

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36/2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), institui ações de segurança do paciente em serviços de saúde do país e instrumentaliza a equipe do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) na operacionalização de ações e estratégias para a promoção da segurança do paciente, incluindo o reforço às práticas de segurança, além de orientar a vigilância, a notificação e o monitoramento de incidentes relacionados à assistência à saúde, incluindo os eventos adversos.

Para proceder à notificação de incidentes relacionados à assistência à saúde ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), por meio do Sistema Nacional de Notificações para a Vigilância Sanitária (NOTIVISA), módulo Assistência à Saúde, é necessário, primeiramente, realizar o cadastramento da instituição de saúde, do NSP do serviço de saúde e de usuários do NOTIVISA. O cadastro é obrigatório para todos os serviços de saúde e está sujeito à aprovação pela Anvisa. A publicação intitulada “Implantação dos Núcleos de Segurança do Paciente”, disponibilizada pela Anvisa ( https://www20.anvisa.gov.br/segurancadopaciente/index.php/publicacoes/item/caderno-6-implantacao-do-nucleo-de-seguranca-do-paciente), traz mais informações aos gestores e profissionais de saúde para o devido cadastramento da instituição.

Em 2013, a Anvisa havia disponibilizado o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. para o esclarecimento de dúvidas de quaisquer usuários relacionadas ao referido cadastro.

 

Entretanto, de acordo com a área da Anvisa responsável pelo Cadastro, os estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) bem como as Vigilâncias Sanitárias Estaduais/Distrital devem se ater às seguintes mudanças ocorridas, recentemente, no atendimento às demandas sobre Cadastro:

1.    Órgãos públicos (VISA e serviços de saúde): devem enviar as dúvidas à Central de Atendimento por meio do e-mail “O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.”.

 

2.    Os demais usuários (instituições privadas e filantrópicas) devem entrar em contato com a Central de Atendimento da Anvisa para dirimir dúvidas sobre cadastro, por meio do 0800 642 9782 (http://portal.anvisa.gov.br/contato) ou fale conosco, de segunda a sexta-feira, no horário de 07:30 às 19:30hs, disponível em http://portal.anvisa.gov.br/fale-conosco  .

Informamos que esta alteração objetivou a melhoria da produtividade e da resolutividade da Central de Atendimento em relação ao tratamento de demandas sobre Cadastro recebidas pela Anvisa.

Informamos, ainda, que a Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES/Anvisa), em conjunto com as Coordenações Estaduais/Distrital dos NSP (VISA-NSP) vem monitorando mensalmente as instituições cadastradas na subcategoria NSP. Os NSP cadastrados na Anvisa podem ser acessados no Portal da Anvisa, em: http://portal.anvisa.gov.br/nucleos-de-seguranca-do-paciente .

 

Atenciosamente,

 

Equipe GVIMS/GGTES/Anvisa