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RDC 51, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011

  • Categoria: Boas Práticas em Serviços de Saúde RDCs Legislações
  • Criado em: 29.06.14
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  • Tema:

    Requisitos para Aprovação de Projetos Físicos de Estabelecimentos de Saúde.

  • Objetivo:

    Estabelecer os requisitos para a análise, avaliação e aprovação dos Projetos Físicos de Estabelecimentos de Saúde a serem, avaliados pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

  • Observação:

    * REVOGA PARCIALMENTE A RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 50, DE 21 de fevereiro de 2002.

    ** REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 189, DE 18 de julho de 2003.