RDC 51, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011
- Categoria: Boas Práticas em Serviços de Saúde RDCs Legislações
- Criado em: 29.06.14
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Tema:
Requisitos para Aprovação de Projetos Físicos de Estabelecimentos de Saúde.
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Objetivo:
Estabelecer os requisitos para a análise, avaliação e aprovação dos Projetos Físicos de Estabelecimentos de Saúde a serem, avaliados pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
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Observação:
* REVOGA PARCIALMENTE A RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 50, DE 21 de fevereiro de 2002.
** REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 189, DE 18 de julho de 2003.
