Boas Práticas em Serviços de Saúde - Arquivos
RDC 63, de 25 de novembro de 2011
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Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde
RDC 51, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011
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Requisitos para Aprovação de Projetos Físicos de Estabelecimentos de Saúde.
RDC nº 44/2009
- Descrição: Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.
RDC 2, DE 25 DE JANEIRO DE 2010
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Dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde.
RDC 36, DE 03 DE JUNHO DE 2008
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Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal.