Acesso à informação

Notificar Eventos Adversos - Cidadão

O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) tem como objetivo melhorar a assistência aos usuários em todos os estabelecimentos de saúde do Brasil. Foi instituído pelo Ministério da Saúde em 1º de abril de 2013 pela Portaria nº 529 .

Por meio do programa são feitas ações para diminuir riscos à saúde do paciente nos locais onde ele é atendido, como ambulatórios, hospitais e clínicas, entre outros.Uma das intenções do Governo Federal é incentivar, por meio do programa, a participação ativa de pacientes, familiares e acompanhantes na captação de informações sobre qualquer procedimento realizado que tenha provocado dano à saúde do usuário durante a internação /atendimento.

Por exemplo, queda do paciente da cama, aplicação errada do medicamento, falhas durante a cirurgia, etc. Esses problemas podem causar danos à saúde do paciente e devem ser comunicados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Agência é o órgão do Ministério responsável pelo recebimento das informações. Com isso, a Anvisa poderá propor ações visando a melhoria da qualidade dos estabelecimentos de saúde para aumentar a segurança no atendimento aos pacientes, de acordo com a Resolução RDC nº 36, de 25/07/13. Este espaço é um dos canais pelos quais a Anvisa pode receber essas informações. Se você sabe de alguma situação que tenha prejudicado a saúde de alguém durante a internação/atendimento, ajude a Anvisa. Informe por meio deste site fazendo sua notificação. Sua contribuição é muito importante para melhorar a assistência à saúde de todos os usuários dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil. Para fazer sua notificação clique aqui.

Além da notificação, você também pode falar com a Agência para tirar dúvidas, fazer uma reclamação/denúncia clicando aqui.