Acesso à informação

Apresentação

 

O Brasil faz parte da Aliança Mundial para a Segurança do Paciente, criada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2004. O objetivo da aliança é adotar medidas de melhoria no atendimento ao paciente e aumentar a qualidade dos serviços de saúde. Ao lado dos outros países que aderiram à aliança, o Brasil está politicamente comprometido com esses propósitos da OMS.  Para isso, o Ministério da Saúde instituiu em 1º de abril de 2013, por meio da Portaria nº 529, de 01/04/2013, o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).

A qualidade da assistência prestada nos serviços de saúde é cada vez mais uma exigência da sociedade brasileira, reforçada tanto por compromissos internos, quanto por compromissos externos como o estabelecido pela Aliança Mundial para a Segurança do Paciente.

Vai nesse sentido o desenvolvimento de esforços que visem à melhoria da comunicação e a transparência de informações. Com o PNSP o ministério busca a participação ativa de profissionais de saúde, pacientes, familiares e acompanhantes na captação de informações sobre qualquer procedimento realizado que tenha provocado dano à saúde do usuário durante a internação / atendimento.

Por exemplo, queda de paciente da cama, aplicação errada de medicamento, falhas durante a cirurgia, etc. Esses problemas podem causar danos à saúde do paciente e devem ser comunicados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Agência é o órgão do Ministério responsável pelo recebimento das informações. Com isso, a Anvisa poderá propor ações visando a melhoria da qualidade dos estabelecimentos, de acordo com a Resolução RDC nº 36, de 25/07/13 

Este espaço é um dos canais pelos quais a Anvisa pode receber essas informações. Se você sabe de alguma situação que tenha prejudicado a saúde de alguém durante a internação/atendimento, ajude a Anvisa. Sua contribuição é muito importante para melhorar a assistência à saúde de todos os usuários dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil. Para fazer sua notificação use um dos três links disponíveis aqui.

Além da notificação, você também pode falar com a Agência para tirar dúvidas, fazer uma reclamação/denúncia clicando aqui.